Uma famosa crença no debate público brasileiro é o de que “o Brasil já tem bastante leis, só falta aplicá-las”. Será que isso é mesmo verdade? Que o Brasil tem muitas leis não é mistério para ninguém: são mais de 181 mil normas federais desde a Constituição; 1,5 milhão de normas estaduais; além de cerca de 4 milhões de normas municipais. Será que o Brasil seria um país melhor simplesmente “seguindo” toda essa legislação gigantesca?
Tudo indica que não. Em primeiro lugar, podemos fazer uma paródia com o Nobel em Economia Milton Friedman ao falar que “não existe lei grátis”. Esta é a uma verdade muitas vezes ignorada no legislativo, mas precisa ser lembrada: toda vez que uma nova lei burocrática é aprovada, quem paga pelos custos de sua aplicação é, em última análise, o pagador de impostos.
Em segundo lugar, a ideia de que podemos resolver nossos problemas com um pedaço de papel aprovado por políticos não faz sentido. Se a solução fosse tão fácil, não teríamos mais problemas num país como o Brasil, que tem tantas leis. Tome por exemplo a proibição dos canudos no Rio de Janeiro. As pessoas tiveram que recorrer a alternativas para atingir os seus fins, no caso, usando copos ou garrafas plásticas que possuem muito plástico em sua composição. Trabalhando novamente com Friedman, políticas públicas não devem ser analisadas por suas intenções e sim por seus resultados.
Por fim, mas não menos importante, é absolutamente imoral a quantidade (e qualidade) das leis aprovadas no Brasil. Sem dúvida que leis são importantes, acreditemos que elas partam do governo ou não: não matar, não roubar, etc.
Ocorre que a ampla maioria de leis que temos no Brasil tratam de temas absolutamente contrários à melhoria na vida das pessoas – disciplinam qual deve ser o tamanho do banheiro da sua casa, como deve operar o Uber, quais empresas você tem o direito de contratar, etc. Vale a máxima de Montesquieu dita há mais de dois séculos: “As leis inúteis enfraquecem as necessárias”.
É a hora de trocarmos a velha crença “o Brasil já tem bastante leis, só falta aplicar” para o Brasil já tem bastante leis, só falta revogar.
LEI REAL OU FALSA?
Você consegue adivinhar quais dessas 10 leis são verdadeiras ou falsas? Boa sorte!
01) Proíbe usar chapéu em teatros; 02) Proíbe o corte do serviço de água por não pagamento; 03) Proíbe e multa placas e Outdoors com erros gramaticais; 04) Proíbe mulheres de usar vestidos justos na rua; 05) Proíbe a venda de camisinhas e anticoncepcionais; 06) Obriga a distribuição de camisinhas por hotéis; 07) Proíbe receita médica com letra cursiva; 08) Proíbe o uso de andadores infantis em creches particulares; 09) Proíbe a cobrança pelo uso de banheiros privados; 10) Obriga os cinemas a distribuir óculos 3D em embalagens a vácuo.
Gabarito: todas são reais. 01) verdadeira (Lei No 709/2000, Dom Joaquim (MG) 02) verdadeira (Lei No 8318/99, Ribeirão Preto (SP) 03) verdadeira (Lei de 1997, Pouso Alegre – MG) 04) verdadeira (Lei de 1967, Recife) 05) verdadeira (Norma 82/97, Bocaiúva do Sul (PR) 06) verdadeira (Lei No 4282/1991, Salvador (BA) 07) verdadeira (Lei No 1584 de 2005, Rio Branco (AC) 08) verdadeira (Lei No 13.638 de 2015, Ribeirão Preto (SP) 09) verdadeira (Lei No 10.474 de 2005, Ribeirão Preto (SP) 10) verdadeira (Lei No 8642/2014, Salvador (BA)