A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por meio da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, por solicitação do deputado Bruno Souza (NOVO), realizou nesta segunda-feira, 25 de outubro, Audiência Pública para discutir o rompimento da lagoa artificial da ETE da Lagoa da Conceição.
A finalidade do encontro, que ocorreu de forma presencial e virtual, foi buscar informações sobre fatos novos, investigações em curso, o Plano de Recuperação de Área Degradada - PRAD - e, ainda, sobre a situação das indenizações às famílias afetadas. Exatamente no dia da audiência, o desastre completou nove meses.
Logo no início do encontro, o deputado Bruno Souza questionou a Casan com relação às medidas administrativas que foram abertas para investigar e responsabilizar servidores pelas supostas condutas inadequadas e/ou omissões na ETE da Lagoa.
A Companhia, por meio de seu corpo jurídico e do engenheiro Alexandre Trevisan, enfatizou que tem prestado todas as informações às esferas pertinentes sobre as apurações das responsabilidades do acidente. E destacou que abriu sindicância interna para apurar o que levou ao desastre. “A parte de coleta de documentos e oitivas dos envolvidos também está em andamento e a comissão caminha para a finalização da investigação”.
O deputado perguntou ainda quantos protocolos a CASAN deu entrada no órgão ambiental solicitando autorização para manutenção (limpeza) do pacote lamoso, medida extremamente urgente já lá em 2018, além de cobrar esclarecimentos sobre a disposição final dos efluentes
“Se qualquer nova solução a médio prazo para a disposição final dos efluentes passa pelo uso de uma nova área, inclusive ação constante no PRAD aprovado para o episódio do rompimento, por que tal autorização não foi emitida antes?” indagou o parlamentar.
Com relação a algumas questões levantadas pelo deputado, a Casan afirmou que não poderia responder de forma objetiva porque há vários contextos sobre o futuro da ETE na Lagoa da Conceição.
Os órgãos ambientais e a população da Lagoa e da região também esperam esclarecimentos. De acordo com os representantes do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) e da Floram, a Companhia não informou sobre a urgência do risco de rompimento da lagoa de evapoinfiltração.
“O processo da Casan passou pelo licenciamento em junho do ano passado. Mas antes disso a Floram jamais foi comunicada sobre qualquer urgência”, enfatizou a superintendente da Floram, Beatriz Campos Kowalski.
Além dos danos ambientais, a audiência também teve como foco discutir o que está sendo feito pelas pessoas afetadas pelo acidente. De acordo com Andrea Zanella, representante da Comissão de Atingidos, após nove meses houve avanços com relação aos danos materiais, mas ainda há 12 famílias esperando indenizações.
Ao fim da audiência, o deputado Bruno Souza enfatizou que seguirá acompanhado e cobrando a recuperação da área e o devido atendimento aos atingidos. “Quero deixar muito claro para a Casan que continuarei acompanhando as investigações. Não identificar os responsáveis é permitir a repetição do erro. O que aconteceu foi uma mácula no coração da nossa cidade”.