O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil para apurar indícios de improbidade administrativa em eventual publicidade institucional irregular realizada pelo Governo de Santa Catarina. A abertura do processo ocorre após denúncia do deputado Bruno Souza (NOVO).
Poucos meses antes das eleições, o Governo instalou uma série de placas publicitárias em rodovias estaduais que passaram por reforma como, por exemplo, na cabeceira continental da Ponte Hercílio Luz e na SC-401, ambas na Capital. No entanto, os materiais não tinham caráter educativo, informativo ou de orientação social, como exige a legislação, mas somente a finalidade de autopromoção da gestão atual, o que é proibido por lei, especialmente, em ano eleitoral.
Além da autopromoção e terem sido instaladas de forma contrária às normas técnicas editadas pelo próprio Estado, a publicidade na pista de rolamento da SC-401, nas proximidades do posto da Polícia Militar Rodoviária (sentido norte-sul), tiveram ainda outro agravante.
Na pista de rolamento, extremamente próximo ao fluxo de veículos, foram colocadas escavadeiras para segurar placas de publicidade. As máquinas, além de distrair a atenção dos motoristas, não apresentavam nenhum mecanismo de absorção de impacto, o que colocava em risco a vida de quem transitava na região. E tem mais: o estacionamento do maquinário pesado danificou o asfalto.
Do ponto de vista jurídico, a colocação das máquinas na faixa de rolamento da rodovia para ficarem expostas e segurarem placas publicitárias também é ilegal, pois contraria instrução normativa do próprio governo que proíbe a fixação das placas nos locais em que foram colocadas.
“Sendo o material desnecessário e produzido em desacordo com o que estabelece a Constituição e as normativas estaduais, o Governo de Santa Catarina realizou despesa sem finalidade pública, mas tão somente com fins de autopromoção, sendo clara a irregularidade do material”, enfatiza o deputado Bruno Souza.
Além da abertura de inquérito, o Ministério Público de Santa Catarina encaminhou ofício à Secretaria de Comunicação de Santa Catarina solicitando várias informações com relação à publicidade e ao uso do maquinário para a fixação das placas na SC-401.