O Brasil é um pais repleto de leis e burocracia, que 25 anos depois da promulgação de sua Constituição já tinha editado quase 5 milhões de novas leis nas diferentes esferas do poder.
O que muitos não sabem, entretanto, é quantas dessas leis são completamente inúteis, sem eficácia ou simplesmente absurdas por invadiram a vida privada das pessoas.
Em levantamento do nosso gabinete para criação da Comissão de Revogação de Leis, identificamos mais de 200 leis absurdas. Aqui nesta lista, você confere 10 delas:
1. Proíbe sal na mesa de bares e restaurantes
A lei municipal 10.011/2016 proíbe em Florianópolis “os estabelecimentos que comercializam alimentos preparados para consumo” de “expor nas mesas recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha)”. Para aqueles que gostam de ter sal na comida, a lei abre uma exceção: “O cloreto de sódio poderá ser disponibilizado ao cliente que solicitar.”
2. Proíbe celular no cinema e obriga placa para dizer isso
A lei complementar 121/2003 proíbe o uso de celulares em todas as casas de espetáculo, teatros, palestras, conferências entre outros. Também fica obrigada pela lei a colocação de placa com os dizeres: “É proibido o uso de aparelhos de telefone celular ou de emissão sonora pessoal” E também obriga a “utilização de sinal de proibição nos locais públicos onde for comum a presença de estrangeiros e analfabetos.”
3. Obriga o nome dos funcionários nas obras
A lei 9941/2015 obriga todas as obras municipais a terem “placa específica a ser fixada em local visível.” com o nome de todos os trabalhadores que participaram da obra. A lei não especifica se participariam da placa os trabalhadores terceirizados, fornecedores de material de construção, rede elétrica, água, esgoto, revestimento, tinta, ou até mesmo os trabalhadores que pagam impostos no município e financiaram a obra. De todo modo, sabemos que esta placa pode sair maior do que o planejado.
4. Obriga frase sobre cuidados de parcelamento
A lei ordinária 9510/2014 obriga todos os estabelecimentos comerciais a divulgarem a frase “O parcelamento em excesso poderá ocasionar o comprometimento da sua renda familiar”. Se os políticos de Florianópolis acreditam que os cidadãos precisam de uma frase deste tipo, qual frase você acha que os políticos precisam? Deixe sua sugestão nos comentários.
5. Obriga palitos e canudos a serem guardados individualmente
A lei complementar 551/2016 obriga todos os canudos, palitos de dente, sal e açúcar a serem embalados individualmente nos restaurantes e bares de Florianópolis. Caso os restaurantes tenham açucareiros, por exemplo, após serem advertidos por escrito, podem receber multa de R$ 500,00 em caso de reincidência. Então, se você vir um açucareiro, um porta-canudos, saleiro ou paliteiro em Florianópolis, já sabe: é proibido por lei (alerta de ironia).
6. Proíbe a venda de cigarro avulso e obriga placa para dizer isso
A lei complementar 592/2015 proíbe qualquer estabelecimento comercial de Florianópolis de comercializar cigarros avulsos. Também fica obrigada pela lei a afixação de placas nos estabelecimentos para divulgar a nova proibição. Pensando em comprar apenas um cigarro em vez da caixa inteira, para reduzir o uso de nicotina? Lembre-se: em Florianópolis, só é permitido levar a caixa inteira.
7. Obriga hotéis a distribuir preservativo e colocar placa sobre isto
A lei municipal 8700/2011 obriga estabelecimentos de hospedagem a distribuir gratuitamente preservativos masculinos a seus clientes. A lei obriga também a colocação de placa, de tamanho de 15cm x 21cm com este “direito” garantido por lei. Sabemos que não existe camisinha grátis, mas cara mesmo é a multa de R$ 1000,00 prevista em lei caso o hotel desrespeite a lei e não distribua “gratuitamente” a camisinha ao cliente. No final, sabemos que a hospedagem ficará mais cara ao cliente, mesmo aqueles que não usam preservativo.
8. Obriga médicos a terem letra de forma
A lei 8739/2011 obriga os médicos que atendem no Município de Florianópolis a expedirem seus atestados, laudos e receitas “digitadas, datilografados, ou escritas manualmente com letra preferencialmente de forma”. Apesar da lei não estabelecer qualquer multa para o descumprimento, obriga tanto os estabelecimentos públicos quanto os privados de fiscalizarem a letra de forma de seus médicos.
9. Obriga a instalar chips em animais
A lei complementar 383/2010 obriga todos os cães, gatos, mulas e burros a serem registrados eletronicamente no órgão municipal mediante inserção “subcutânea de um microchip”. Além da taxa de registro eletrônico, os proprietários dos animais estão sujeitos à intimação pelo agente do órgão sanitário e multa, caso não registrem com microchip os seus pets junto ao Município.
10. Cria o Dia do Saci
Acredite se puder, a lei municipal 9984/2016 criou em Florianópolis o Dia do Saci. Comemorada no dia 31 de outubro, os objetivos desta data “através da figura do Saci” é o de disseminar os mitos da cultura brasileira. Apesar de ser a última da lista, talvez seja a primeira em inutilidade. E você, qual destas leis de Florianópolis você achou mais absurda?
CONCLUSÃO:
A pressão que existe entre os vereadores para que criem mais projetos de lei têm um efeito perverso: cada vez mais leis absurdas vão ser criadas. A Comissão de Revogação de Leis protocolada na Câmara tem o papel de identificar todas essas leis desnecessárias, que invadem a esfera privada e não têm eficácia, para dar segurança ao cidadão e facilitar a vida de todos. Precisamos conscientizar a população sobre os absurdos de termos leis deste tipo. Só assim teremos menos proibição de sal na mesa e mais um legislativo que fiscalize o poder em vez de criar mais burocracia para o cidadão.