Esse é um dos questionamentos do deputado Bruno Souza (NOVO) que encaminhou Pedido de informações ao Secretário de Estado da Fazenda, Ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ofício à Rede de Controle da Gestão Pública sobre os recursos que serão utilizados no Plano 1000, do Governo Estadual. O projeto, com gasto de R$ 7,3 bilhões, não tem qualquer indicação de regularidade orçamentária, ou seja, não se sabe de onde sairá o dinheiro.
Desta forma, o deputado Bruno Souza encaminhou ofício à Secretaria de Estado da Fazenda, em 03 de janeiro deste ano, solicitando informações sobre os recursos que serão utilizados no Plano. A pasta respondeu que “as dotações orçamentárias por fontes de recursos na LOA (e a previsão no PPA), plano de trabalho, cronograma de desembolso e a projeção impacto financeiro previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal serão definidos antes da celebração do convênio específico ou transferência especial”.
É o que acontece, por exemplo, com Itajaí que está entre os 70 municípios contemplados pelo Plano. De acordo com o Convênio celebrado, a fonte do recurso, no valor de R$ 226 milhões, e o cronograma de desembolso se dará em momento posterior, quando da efetiva transferência.
“Ainda que se aponte que deverá ser observada a disponibilidade financeira, o que acontece se não houver disponibilidade financeira? Ou o que acontece se o recurso disponível for necessário em gastos importantes do Governo Estadual? Não parece adequado o comprometimento de R$ 7,3 bilhões de forma tão incerta”, enfatiza o deputado Bruno Souza.
O planejamento orçamentário e a devida transparência para a execução do Plano 1000 são fundamentais, especialmente, por se tratar de projeto com comprometimento de verba tão expressiva, sem a evidência da regularidade e com risco de prejuízo bilionário às contas da gestão seguinte, o que representa prejuízo a todos os catarinenses.