Após oito meses, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 40/2021 para analisar a responsabilidade de sete servidores públicos estaduais com relação às supostas irregularidades na aquisição de respiradores, não apresentou resultados.
Como não poderia mais ser prorrogada, uma nova Comissão foi instituída e publicada no Diário Oficial do dia 23 de novembro. A criação da nova Comissão ocorre após o deputado Bruno Souza (NOVO) encaminhar Pedido de Informação ao secretário de Estado da Saúde (SES) questionando os resultados da investigação.
Após o caso da compra dos ventiladores pulmonares da empresa VEIGAMED, na modalidade de Dispensa de Licitação, no montante de R$ 33 milhões, e após Sindicância Investigativa, foi constituída a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, em março, com prazo de 60 dias para apurar os fatos.
Com a entrada em vigor do Decreto Estadual nº 1.289/21, os prazos de todas as Comissões foram prorrogados até 30 de junto. Mesmo assim, o fim da investigação foi prorrogado ainda outras duas vezes, tendo o dia 03 de novembro como a última data para o encerramento dos trabalhos, o que não aconteceu.
“É curioso porque houve operação investigando o caso, CPI na Assembleia Legislativa, denúncia do MPSC à justiça, mas o executivo não consegue concluir quais servidores devem ser penalizados pela aquisição criminosa. Isso é inadmissível”, ressalta o deputado Bruno Souza.
A nova Comissão tem o prazo inicial de 60 dias para apresentar os resultados, podendo ser prorrogada desde que devidamente justificada.
O deputado ainda fará uma Indicação ao Governo cobrando mais responsabilidade sobre o prazo da Comissão e celeridade na aplicação de medidas exemplares.