Em 2021 a PEC do Pacto Federativo avançou significativamente nas Assembleias Legislativas. Neste ano, a Proposta foi aprovada em mais oito estados. Com Santa Catarina que aprovou a PEC em 2020 são nove estados favoráveis a lutar por mais descentralização.
A PEC do Pacto Federativo tem por finalidade dar autonomia para que os Estados possam legislar sobre Direito Civil, Direito Penal, águas, energia e tecnologia, diretrizes e bases da educação, e propagandas comerciais.
A proposta pretende mudar uma realidade que hoje prejudica vários estados. Atualmente, Brasília fica com a maior parte da riqueza produzida em Santa Catarina. Para cada 100 reais enviados para a Capital Federal, apenas 20 retornam para os catarinenses. Ou seja, são bilhões de reais arrecadados em impostos e muito pouco volta.
Para tramitar no Congresso Nacional, a PEC precisa ter o apoio de, pelo menos, 14 Assembleias Estaduais. Em 2021, a proposta avançou bastante e mais estados votaram a favor para reduzir a centralização do poder em Brasília e levar as decisões para Estados e Municípios.
Em 2021, a PEC foi aprovada em:
20.04.2021 – Alagoas
15.06.2021 – Paraíba
30.06.2021 – Mato Grosso
15.07.2021 – Ceará
22.07.2021 – Rio Grande do Norte
19.08.2021 – Rio de Janeiro
23.11.2021 – Tocantis
13.12.2021 - Paraná
Além destes, neste ano, a proposta começou a tramitar nos estados do Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Bahia, Goiás, Pará e Acre.
Com isso, falta pouco para a PEC tramitar no Congresso. Ou seja, 2022 deve ser um ano histórico para Santa Catarina, para o Brasil e para a liberdade.