Além de ser Deputado Estadual, sou contador e administrador por formação. E como todo bom contador e administrador, eu sou fã de números.
Essa semana foi aprovada na Câmara dos Deputados a PEC 6-2019, com um valor aproximado de economia de R$ 1 trilhão na próxima década. Este é um marco na história brasileira: uma reforma profunda como essa – e, mais, com o apoio da maioria da população segundo levantamento mais recente.
O problema, no entanto, é que os Estados ficaram de fora, por hora, da reforma da previdência como um todo, fazendo nos perder uma economia de R$ 350 bilhões além dos 1 trilhão de reais já previstos nessa reforma.
O que isso significa para Santa Catarina?
Existe um ditado popular que resume qualquer apresentação sem qualquer tipo de prova: “O papel aceita tudo”. E, no papel aprovado na Câmara, os Estados ficaram de fora.
Então, como bom admirador de números, aqui estão alguns números preocupantes para o Estado Santa Catarina no tocante à previdência:
O Governo de Santa Catarina precisaria de algo em torno de 85% da arrecadação do ano fiscal de 2019 para quitar suas dívidas atuais. O preocupante? É que os 15% restantes não pagaria o déficit da previdência estadual para 2019 (O Custo é de 20%). – Esse nível percentual de custo com a previdência configura um dos maiores custos por habitante do Brasil;
Estamos no Limite de gastos com folha de pagamento que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite desde 2018;
Se não fizermos a reforma da previdência estadual, teremos um gasto a mais de R$ 7.7 bilhões em 10 anos. Devo lembrar que a receita corrente liquida de Santa Catarina é de algo em torno de R$ 25 bilhões de reais ;25.268.577.397,62 Nós temos algo em torno de 1,06 servidores inativos para cada servidor ativo. É uma das piores relações do Brasil;
Não só precisamos de uma reforma em âmbito nacional, mas, também, uma reforma em âmbito estadual.
Seja a reforma em bloco, voltando os Estados na reforma da previdência mediante inclusão no Senado, ou tendo que ser votada por cada Estado, nós precisamos urgentemente que essa reforma aconteça também em âmbitos estaduais e municipais.
Com essa reforma, finalmente, poderemos arrumar nossa casa, ajeitar nossas contas, abrir espaço para pessoas poderem gerar mais emprego e renda – e tudo isso sem retirar direitos adquiridos de ninguém, ao contrário do que os alarmistas da esquerda estão falando.
Ninguém trabalhará até morrer. Ninguém ficará desamparado.
O que acontecerá é que regalias serão cortadas, privilégios serão extintos e a previdência se tornará mais justa não servindo como um robin hood às avessas, tirando do trabalhador do chão de fábrica para entregar à um desembargador ou juiz de direito.
Esse momento é sério. Necessário. Não podemos ignorar a realidade exposta pelos números alarmantes das contas públicas e tampouco a ideia de que não caí dinheiro do céu.
Precisamos aumentar a receita do bolo e isso acontece quando as contas estão em dia e o estado não pesa nas costas de quem produz, neste país e neste estado de Santa Catarina.