TCE abre processo para investigar campanha publicitária do Governo de SC




O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Luís Roberto Herbst, aceitou a denúncia do deputado Bruno Souza (NOVO) e abriu processo para apurar suposta publicidade institucional irregular do Governo do Estado.


Por não ter caráter informativo, educativo ou de orientação social e, assim, caracterizar-se como autopromoção e gerar lesão ao erário, o parlamentar denunciou e solicitou providências com relação à campanha “Aqui tem Governo”, realizada pelo Governo de Santa Catarina às vésperas do início do período de vedação eleitoral.


A decisão determina que sejam tomadas todas as providências, inclusive audiências, diligências, inspeções e auditorias, que se fizerem necessárias, para a apuração dos fatos apontados pela denúncia encaminhada pelo deputado Bruno Souza. Um dos pontos que será alvo da investigação é o valor da campanha que foi bem elevado e, portanto, necessita de apuração.