As contas de 2016 da Prefeitura de Florianópolis serão julgadas pela Câmara Municipal nesta semana. A Capital, que no último ano já passou por duas greves fruto da irresponsabilidade fiscal de gestões passadas, nunca viu seus Vereadores rejeitarem as contas de um Prefeito ou ex-Prefeito no passado. Agora, sobram irregularidades nas contas para que a Câmara mude sua prática de omissão com gestões irresponsáveis, rejeitando as contas de 2016 da Prefeitura de Florianópolis e deixando o ex-prefeito Cesar Souza Jr. inelegível pela Lei da Ficha Limpa até 2026.
Algumas das irregularidades nas Contas da Prefeitura de 2016 e apontadas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas são: (i) dívida de R$ 140 milhões deixada apenas no ano de 2016, (ii) comprometimento da receita com folha de pagamento em 59% quando o limite legal pela é de 54% e (iii) falta de requisitos legais de transparência na gestão. Todas essas irregularidades ocorreram sem qualquer ação da Câmara à época, que sempre aprovou as contas da Prefeitura. A omissão do Poder Legislativo deixou a conta estourar para o lado mais fraco, os moradores, e isto precisa ser mudado.
O maior fiador da irresponsabilidade fiscal do ex-Prefeito é, curiosamente, um parecer dos Conselheiros do Tribunal de Contas pela aprovação de suas contas. Ocorre que, infelizmente, a maioria das pessoas não sabe que os conselheiros do TCE são escolhidos por políticos e são majoritariamente ex-políticos de carreira. Ex-prefeitos, ex-vereadores, ex-deputados. Os órgãos técnicos do TCE, como o MPTC citado acima, além do único Conselheiro sem passado político no Tribunal, se posicionaram pela rejeição das contas da Prefeitura. Este é o caminho que a Câmara Municipal deveria seguir.
Em Florianópolis, os gestores irresponsáveis sempre foram blindados da punição por seus atos, deixando a conta para a população pagar. Responsabilizar o ex-Prefeito César Souza Jr. e aplicar a ele as punições previstas em legislação é emitir um alerta a todas as gestões municipais: aqui a lei é cumprida. Assim esperamos.